O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Jian Luís de Carvalho Padilha a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio com dolo eventual, por ter causado a morte de Sandro da Silva Vigatti e Edilene Aparecida Santos Vigatti, em acidente de trânsito, no ano de 2016, em Joinville.
Conforme a denúncia, o fato aconteceu no dia 25 de junho de 2016, próximo das 22 horas, na Avenida Santos Dumont, bairro Santo Antônio, em Joinville. O acusado conduzia seu carro em alta velocidade após consumir bebida alcoólica.
Ao trafegar em velocidade acima dos limites da via, invadiu a pista contrária e acertou a motocicleta Honda/CG 150 ocupada por Sandro e Edilene. Com a batida, os dois morreram no local. Após o acidente, o réu fugiu sem prestar socorro às vítimas.
A Promotora de Justiça Barbara Machado Moura Fonseca, da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville sustentou perante o Tribunal do Júri a tese de homicídio com dolo eventual.
“A legislação é muito clara sobre o crime com dolo. O artigo 18, inciso I do Código Penal versa que mesmo que o réu não quisesse atingir o resultado morte, assumiu o risco de produzi-lo ao dirigir sob efeito de álcool”, salientou.
Os jurados acolheram a denúncia do MPSC na íntegra. Da decisão cabe recurso e foi permitido ao acusado recorrer em liberdade.
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Fonte: MPSC
